Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
ANPEDE – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°02.2018 3.000,00 15/01/2018
11:46 		Não informado
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018- TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 07.2018 12.000,00 15/01/2018
10:48 		Não informado
ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DE NAVIRAÍ-MS (UNINAVI) – 2018 -JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.°03.2018 2.994,00 05/01/2018
10:00 		Não informado
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 08.2018 12.000,00 01/01/2018
09:17 		31/12/2018
ABRIGO SÃO JOSE – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 18.2017 1.200,00 31/12/2017
06:40 		Não informado
ABRIGO SÃO JOSE – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°19.2017 2.160,00 21/12/2017
07:42 		Não informado
APROCAN – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°21.2017 8.671,80 21/12/2017
07:06 		Não informado
ABRIGO SÃO JOSE – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 18.2017 2.700,00 21/12/2017
06:41 		Não informado
ABRIGO SÃO JOSE – 2017 –3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°17.2017 1.200,00 21/12/2017
05:39 		Não informado
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – 3° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 15.2017 Não informado 21/12/2017
05:04 		Não informado
APROCAN – 2017 – 3° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°13.2017 1.800,00 21/12/2017
04:18 		Não informado
REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE NAVIRAÍ – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°25.2017 Não informado 21/12/2017
10:38 		Não informado
HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ADOLFO BEZERRA DE MENEZES – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°27.2017 11.883,60 12/12/2017
11:44 		Não informado
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°09.2017 4.560,00 08/12/2017
04:41 		Não informado
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NAVIRAÍ – 2017 – TERMO DE FOMENTO N.°09.2017 7.500,00 01/12/2017
11:01 		Não informado
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NAVIRAÍ – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.°09.2017 Não informado 01/12/2017
11:00 		Não informado
ONG MÃOS & PATAS – 2017 – TERMO DE FOMENTO N.° 08.2017 12.000,00 23/11/2017
05:22 		Não informado
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 33.2017 10.000,00 23/11/2017
04:58 		Não informado

OSC: Orientações

OSC: Modelos

OSC: Comissão