Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 11.2018 48.000,00 07/01/2019
03:39 		Não informado
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 13.2018 86.718,00 07/01/2019
03:12 		Não informado
ANPEDE – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°02.2018 3.000,00 07/01/2019
03:03 		Não informado
ARA – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 02.2018 18.000,00 07/01/2019
12:34 		Não informado
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018- 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 07.2018 12.000,00 07/01/2019
12:01 		Não informado
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018- 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 08.2018 12.000,00 07/01/2019
10:23 		Não informado
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018- TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 07.2018 12.000,00 07/01/2019
08:58 		Não informado
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 09.2018 36.584,40 07/01/2019
08:54 		Não informado
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018- 4° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 08.2018 12.944,00 17/12/2018
10:38 		Não informado
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS E O INSTITUTO S.O.S. SISTEMAS ORGANIZADOS PARA A SUSTENTABILIDADE. Não informado 15/10/2018
09:24 		Não informado
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 15.2018 67.326,48 10/10/2018
12:19 		Não informado
NAVIRAÍ FUTEBOL CLUBE – NFC – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.° 05.2017 15.000,00 10/10/2018
09:31 		Não informado
APROCAN – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.°02.2018 Não informado 09/10/2018
03:51 		Não informado
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°18.2018 17.600,00 01/10/2018
09:02 		Não informado
TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 11.2018 Não informado 29/08/2018
09:51 		Não informado
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NAVIRAÍ – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.°10.2018 Não informado 29/08/2018
09:43 		Não informado
CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ-MS – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 11.2018 248.880,00 24/08/2018
03:17 		Não informado
FAPEMS – 2018 – CONVÊNIO N.° 02.2018 24.000,00 23/08/2018
04:47 		Não informado

OSC: Orientações

OSC: Modelos

OSC: Comissão