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| DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº. 097/2023 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL | Ratifico e Homologo a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na forma declarada pela Procuradoria Jurídica do Município de Naviraí - MS, em conformidade com a justificativa constante no: PROCESSO: 258/2023 – DISPENSA POR JUSTIFICATIVA : 097/2023 OBJETO: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA JOAQUIM DAS NEVES NORTE Nº 354 – CENTRO, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO MEMORIAL ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS E A CASA DA CULTURA. SOLICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MUNICÍPIO... |
| DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº.092/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INTRACRANIANO | Ratifico e Homologo a Dispensa de Licitação, nos termos do art.24, Inciso IV da Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores, na forma declarada pela Procuradoria Jurídica do Município de Naviraí - MS, em conformidade com a justificativa constante no: PROCESSO: 250/2023 - DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº.092/2023. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INTRACRANIANO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL ATRAVÉS DOS AUTOS Nº 0801521-78.2022.8.12.0029. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 349/2023.” |
| EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2023 | CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2023, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO Nº 006/2020, Nº 021/2021 E SUAS POSTERIODRES ALTERAÇÕES, SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃOE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 027/2023. A Prefeitura Municipal de Naviraí, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 862, em Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ sob nº. 03.155.934/0001-90, representada... |
| INEXIGIBILIDADE Nº.033/2023 – CONTRATAÇÃO DA EMPRESA “SILVIO SANTOS DA SILVA 03470763194″, COM REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA DA BANDA “CALI”, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2023, NO EVENTO “3º CROSS TRIATHLON DA INDEPENDÊNCIA”. SOLICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 434/2023. | Ratifico e Homologo a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 25, Inciso III da Lei Federal n°.8.666/93, e suas alterações, na forma declarada pela Procuradoria Jurídica do Município de Naviraí - MS, em conformidade com a justificativa constante no: PROCESSO: 281/2023- INEXIGIBILIDADE Nº.033/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA “SILVIO SANTOS DA SILVA 03470763194", COM REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA DA BANDA “CALI”, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2023, NO EVENTO "3º CROSS TRIATHLON DA INDEPENDÊNCIA". SOLICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA. PEDIDO DE SERVIÇO... |
| EDITAL PR. EL 117-2023 – DIETA INTERAL | 1 - PREÂMBULO: 1.1 A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, sito a Avenida Weimar Gonçalves Torres, 862 - Centro através da Sra. Elayne de Oliveira da Cunha Pimenta, Gerente de Finanças Portaria nº 413/2023, torna público que a equipe de Pregoeiras instituída pelas Portarias nº. 341, 342 de 13 de julho de 2023 estarão reunidas com sua equipe de apoio, para receber as documentações e proposta para licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo... |
| LEI COMPLEMENTAR N.º 270, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Altera a redação do art. 4º da Lei Complementar n.º 266/2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º A opção pelo REFIS 2023, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, poderá ser formalizada até 16 de novembro de 2023, mediante a utilização do "Termo de Opção do REFIS 2023", conforme... |
| LEI N.º 2.525, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a presente Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Naviraí, crédito especial no valor de R$ 506.768,96 (quinhentos e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), conforme dotação abaixo identificada. Dotação orçamentária: 06.01 FUNDAÇÃO DE... |
| PORTARIA N.º 445, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c com a Lei Complementar nº 255/2022, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Antonio Gomes de Souza Filho, para exercer a Função Gratificada de Diretor Clínico do Hospital Municipal, lotando-o na Gerência Municipal de Saúde, pertencente ao Quadro da Prefeitura... |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em julho 2023 – NF 14954 MEIO AMBIENTE | |
| DECRETO N.º 119, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII e alínea “e” do inciso VI do artigo 76 da Lei Orgânica do Município, c/c o inciso V, do art. 2º, da Lei Federal n.º 4.132, de 10 de setembro de 1962, e alínea “d”, do art. 5º, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1.941, D E C R E T A: ... |
| DECRETO N.º 123, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, e com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 30, da Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013 e alterações posteriores, e Considerando que a delegação de competências a titulares de cargos do primeiro escalão, é essencial a descentralização de ações governamentais e, que essa descentralização deve ser implementada, com objetivo de assegurar... |
| DECRETO N.º 121, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º O Decreto n.º 139/2022, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Lei n.º 1297/2007,... |
| DECRETO N.º 120, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII e alínea “e” do inciso VI do artigo 76 da Lei Orgânica do Município, c/c o inciso V, do art. 2º, da Lei Federal n.º 4.132, de 10 de setembro de 1962, e alínea “d”, do art. 5º, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1.941, D E C R E T A:... |
| PORTARIA N.º 443, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000, R E S O L V E: Art. 1º Nomear Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Municipal de Saúde,... |
| PORTARIA N.º 442, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar Mariana Cruz Rosada, matrícula 8861-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Municipal de Saúde, pertencente ao Quadro da Prefeitura Municipal, com efeito a contar do dia 19 de setembro de 2023. Art.... |
| PORTARIA N.º 441, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 89 da Lei Complementar nº 042/2003 de 21 de agosto de 2003, R E S O L V E: Art. 1º. Ceder, nos termos do Convênio do Estado do Mato Grosso do Sul n.º 62/2023, a servidora Fatima Conceição dos Santos, matricula 6073-9, Auxiliar de... |
| PORTARIA N.º 439, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII e alínea “e”, do inciso II do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Nomear Comissão de Avaliação de Chamamento Público 003/2023 para contratação de empresas prestadoras de serviços médicos para a realização de consultas e procedimentos cirúrgicos eletivos, composta pelos... |
| PORTARIA N.º 438, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Valéria de Almeida Soares, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Gerência de Saúde,... |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona a presente Lei Complementar. Art. 1º. Acrescenta a Lei Complementar nº 267, de 24 de agosto de 2023, o art. 6º-A, com a seguinte redação: “Art. 6º-A. Os requisitos de nível de escolaridade instituídos ou alterados na Lei Complementar nº 267, de 24 de agosto de 2023, serão obrigatórios somente para... |
| LEI N.º 2.524, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a presente Lei: Art. 1° A presente Lei dá publicidade e institui, no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa de Regularização Fundiária, denominado “Lar Legal”, com fulcro no Provimento n.º 488, de 05 de agosto de 2020, do Conselho Superior da Magistratura, através de procedimento... |
| LEI Nº 2.523, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos do Município de Naviraí a campanha “Setembro Azul”, dedicada à celebração da valorização dos surdos e da Língua Brasileira de Sinais e a conscientização sobre os direitos das pessoas surdas. Art. 2º A campanha "Setembro Azul"... |
| DECRETO N.º 118, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados e empossados para compor o Conselho Municipal de Saúde, para um mandato de 02 (dois) anos, com início em setembro de 2023 e término em setembro de 2025, na forma da legislação vigente os... |
| EDITAL – PROC. 282-2023 PREGÃO 116-2023 – GENERO ALIMENTICIO – FRIOS E PADARIA | AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais nº. 091/2005: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 116/2023. * OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO AQUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRIOS E PADARIA), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO AS GERÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO... |
| EDITAL PROC 267-2023 PR. EL 109-2023 – MATERIAL MEDICO HOSPITALAR | 1 – PREÂMBULO 1.1 – A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SITO NA AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES, Nº 862 - CENTRO, POR MEIO DA SRA. ELAYNE DE OLIVEIRA DA CUNHA PIMENTA, GERENTE DE FINANÇAS E ORDENADORA DE DESPESAS, CONFORME DECRETO Nº. 111/2023 TORNA PÚBLICO QUE A EQUIPE DE PREGOEIRAS INSTITUÍDA PELAS PORTARIAS Nº. 341, 342 E 343 DE 18 DE JULHO DE 2023 PARA RECEBER AS DOCUMENTAÇÕES E PROPOSTA PARA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO do tipo “Menor preço - Unitário por Item”, o qual terá modo de disputa “ABERTO”, e será... |
| PREGÃO ELETRÔNICO N°. 110/2023 – REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE BENS PATRIMONIAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DAS GERÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDOS DE COMPRAS Nº 240/2023 E Nº 241/2023. | 1 – PREÂMBULO 1.1 – A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, sito na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 862 - Centro, por meio da Sra. Elayne de Oliveira da Cunha Pimenta, Gerente de Finanças e Ordenadora de Despesas, Conforme Decreto nº. 111/2023 torna público que a equipe de Pregoeiras instituída pelas Portarias nº. 341, 342 e 343 de 18 de julho de 2023 para receber as documentações e proposta para licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo “Menor preço - Unitário”, o qual... |
| PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2023 – REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO AQUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTI) | AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais nº. 091/2005: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 114/2023. *OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO AQUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTI), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO AS GERÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 32/2023. *DATA:... |
| PREGÃO PRESENCIAL N°. 115/2023 – REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO AQUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO AS GERÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 35/2023. | 1 - PREÂMBULO: 1.1 - A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, sito na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 862 - Centro através da Sra. Elayne de Oliveira da Cunha Pimenta, Gerente de Finanças e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 115/2023,torna público que a equipe de Pregoeiras instituída pelas Portarias nº. 341 e 342 de 18 de julho de 2023 estarão reunida com sua equipe de apoio, para receber as documentações e proposta para licitação na modalidade... |
| PREGÃO ELETRÔNICO N°. 108/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE KIT PARA DIGITALIZAÇÃO DE EXAMES DE RAIO-X E MAMOGRAFIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 374/2023. | 1. PREÂMBULO: 1.1 - A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, sito na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 862 - Centro, por meio da Sra. Elayne de Oliveira da Cunha Pimenta, Gerente de Finanças e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 411/2023 torna público que a equipe de Pregoeiras instituída pelas Portarias nº. 341, 342 e 343 de 18 de julho de 2023 para receber as documentações e proposta para licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo “Menor preço - Unitário”, o... |
| DECRETO N.º 115, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, e com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 30, da Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013 e alterações posteriores, e Considerando que a delegação de competências a titulares de cargos do primeiro escalão, é essencial a descentralização de ações governamentais e, que essa descentralização deve ser implementada, com objetivo de assegurar... |
| DECRETO N.º 111, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, e com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 30, da Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013 e alterações posteriores, e; Considerando que a delegação de competências a titulares de cargos do primeiro escalão, é essencial a descentralização de ações governamentais e, que essa descentralização deve ser implementada, com objetivo de assegurar... |
| PORTARIA N.º 437, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora Mariana Cruz Rosada, licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 29 de agosto a 26 de setembro de 2023, em conformidade com o artigo 76 da Lei Complementar n.º 042 de 21 de... |
| PORTARIA N.º 433, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 10 da Lei Complementar n.º 025 de 29 de dezembro de 2000, e R E S O L V E: Art. 1º Elevar o percentual da gratificação, concedida ao servidor Ernani Lamartine Carlin, matrícula n.º 192-9, ocupante do cargo de provimento... |
| PORTARIA N.º 432, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Conceder férias nos períodos que menciona, aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal, relacionados no Anexo Único, parte indissociável da presente, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n.º 042 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor), c/c o parágrafo... |
| PORTARIA N.º 431, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000, R E S O L V E: Art. 1º Nomear Valeria Regina e Souza Ramos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Contabilidade, Símbolo GER-3,... |
| PORTARIA N.º 430, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a servidora Valeria Regina de Souza Ramos, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Planejamento e Compras, Símbolo GER-3, lotada na Gerência Municipal de Finanças, pertencente ao quadro da Prefeitura Municipal, com efeitos, a... |
| PORTARIA N.º 429, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Conceder Licença Adotante por 30 (trinta) dias, à servidora relacionada no quadro abaixo, no período que menciona, embasado no artigo 84 da Lei Complementar nº 042/03 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003. ... |
| PORTARIA N.º 428, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no inciso IX do art. 76 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Conceder a gratificação denominada Função Gratificada, aos servidores ocupantes dos cargos efetivos mencionados abaixo, pertencentes ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2023. MAT. SERVIDOR CARGO FUNÇÃO GRATIFICADA 33707-1 Adriana Gomes de Moraes Nunes... |
| PORTARIA N.º 427, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no inciso IX do art. 76 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Revogar a Função Gratificada, aos servidores ocupantes dos cargos efetivos mencionados abaixo, pertencentes ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2023. MAT. SERVIDOR CARGO FUNÇÃO GRATIFICADA... |
| PORTARIA N.º 426, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 10 da Lei Complementar n.º 025 de 29 de dezembro de 2000, e R E S O L V E: Art. 1º Elevar o percentual da gratificação, concedida ao servidor Josafat Marques, matrícula n.º 8735-1, ocupante do cargo de provimento em comissão... |
| PORTARIA N.º 425, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 10 da Lei Complementar n.º 025 de 29 de dezembro de 2000, e R E S O L V E: Art. 1º Elevar o percentual da gratificação, concedida à servidora Bruna Araujo Arruda, matrícula n.º 7537-0, ocupante do cargo de provimento... |
| PORTARIA N.º 424, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c os artigos 105 e 106 da Lei Complementar n.º 042/2003 (Estatuto do Servidor), Considerando a existência da Certidão de Tempo de Contribuição – NIT 1255837538-7, parte integrante da presente Portaria, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, expedida em 05 de agosto de 2023. ... |
| PORTARIA N.º 423, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c os artigos 105 e 106 da Lei Complementar n.º 042/2003 (Estatuto do Servidor), Considerando a existência da Certidão de Tempo de Contribuição – NIT 1255837538-7, parte integrante da presente Portaria, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, expedida em 24 de agosto de 2023. ... |
| PORTARIA N.º 422, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c os artigos 105 e 106 da Lei Complementar n.º 042/2003 (Estatuto do Servidor), Considerando a existência da Certidão de Tempo de Contribuição – NIT 1255837538-7, parte integrante da presente Portaria, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, expedida em 29 de agosto de 2023. ... |
| PORTARIA N.º 421, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c os artigos 105 e 106 da Lei Complementar n.º 042/2003 (Estatuto do Servidor), Considerando a existência da Certidão de Tempo de Contribuição – NIT 1255837538-7, parte integrante da presente Portaria, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, expedida em 24 de agosto de 2023. ... |
| PORTARIA N.º 420, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 89 da Lei Complementar n.º 042/2003 de 21 de agosto de 2003, R E S O L V E: Art. 1º. Conceder a cedência da servidora Ana Paula da Silva Ramaldes, matrícula nº 3407-0, nos termos do Convênio nº 62/2019, para prestar serviços... |
| PORTARIA N.º 419, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no inciso IX do art. 76 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Revogar a gratificação concedida através da Portaria n.º 659, de 09 de dezembro de 2022, de Supervisora do Programa “Criança Feliz”, para a servidora Ana Paula da Silva Ramaldes, matrícula n.º 3407-0, efetiva no... |
| PORTARIA N.º 418, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Ratificar os pedidos de licença homologados pela junta médica concedido aos servidores relacionados no quadro abaixo; licença para tratamento de saúde no período que menciona, em conformidade com o artigo 76 da Lei Complementar n.º 042 de 21 de agosto... |
| PORTARIA N.º 417, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c os artigos 105 e 106 da Lei Complementar n.º 042/2003 (Estatuto do Servidor), Considerando a existência da Certidão de Tempo de Contribuição – NIT 1255837538-7, parte integrante da presente Portaria, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, expedida em 30 de agosto de 2023. ... |
| PORTARIA N.º 416, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c os artigos 105 e 106 da Lei Complementar n.º 042/2003 (Estatuto do Servidor), Considerando a existência da Certidão de Tempo de Contribuição – NIT 1255837538-7, parte integrante da presente Portaria, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, expedida em 25 de agosto de 2023. R... |
| TOMADA DE PREÇO Nº 010/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 937681/2022, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 372/2023. | AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna público que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Nº. 8666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores. TOMADA DE PREÇO Nº. 010/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 937681/2022, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, EM ATENDIMENTO... |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em agosto 2023 – NF 14881 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em agosto 2023 – NF 14802 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em agosto 2023 – NF 14801 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em agosto 2023 – NF 14800 GABINETE | |
| Relatório de Serviços de publicidade prestados em março 2023 – NF 14882 GABINETE | |
| SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 159/2022 | |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 456/2022 | |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 281/2023 | |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 276/2022 | |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 249/2022 | |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 243/2023 | |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 243/2022 | |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 097/2023 | |
| PRIMEMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 065/2023 | |
| PREGÃO ELETRÔNICO N°. 105/2023 – REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE UNIFORMES (CAMISETAS E AGASALHOS), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 24/2023. | 1 - PREÂMBULO: 1.1 - A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, sito na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 862 - Centro, por meio da Sra. Elyane de Oliveira da Cunha Pimenta, Gerente de Finanças e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 115/2023 torna público que a equipe de Pregoeiras instituída pelas Portarias nº. 341, 342 e 343 de 18 de julho de 2023 para receber as documentações e proposta para licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo “Menor preço -... |
| PREGÃO ELETRÔNICO N°. 102/2023 – REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE INSUMOS LABORATORIAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 21/2023. | 1 – PREÂMBULO 1.1 – A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, sito na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 862 - Centro, por meio da Sra. Elayne de Oliveira da Cunha Pimenta, Gerente de Finanças e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 115/2023 torna público que a equipe de Pregoeiras instituída pelas Portarias nº. 341, 342 e 343 de 18 de julho de 2023 para receber as documentações e proposta para licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo “Menor preço - Unitário”, o qual... |
| DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº.087/2023 – CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL “CONISUL” | Ratifico e Homologo a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, Inciso XXVI da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na forma declarada pela Procuradoria Jurídica do Município de Naviraí - MS, em conformidade com a justificativa constante no: PROCESSO: 236/2023 – DISPENSA POR JUSTIFICATIVA: 087/2023. Objeto: “CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL "CONISUL", PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM CONJUNTO DE ATIVIDADESS DE MANEJO INTEGRADO DE ÁGUA E SOLO (PRÁTICAS CONSERVACIONISTAS), SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO E RURAL,... |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 057/2023 | |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO, DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 022/2022 | |
| NONO E DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 549/2017 | |
| PRIMEIRO E SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 455/2022 | |
| PRIMEIRO e SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 496/2022 | |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 025/2023 | |
| PREGÃO ELETRÔNICO N°. 104/2023 – REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DAS GERÊNCIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 40/2023. | AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos do Decreto n° 10.024/2019. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 104/2023. *OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DAS GERÊNCIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 40/2023. *DATA: A sessão acontecerá no dia 26/09/2023, às 08h30min (horário de... |
| Quadro de Horários dos Profissionais da Saúde – Setembro de 2023 | Quadro de Horários dos Profissionais da Saúde – Setembro de 2023 |
| RELATORIO DE OBRAS – AGOSTO 2023 | RELATORIO DE OBRAS - AGOSTO 2023 |
| GASTO DE COMBUSTÍVEL – AGOSTO 2023 | O relatório/documento sobre gastos com abastecimento de veículos oficiais de Naviraí no período de Agosto de 2023. Nele, você encontrará informações específicas sobre custos por placa, modelo e tipo de combustível, além do valor total acumulado no mês. Priorizamos a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, e este documento é uma prova do nosso comprometimento. |
| GASTO DE COMBUSTÍVEL – JULHO 2023 | O relatório/documento sobre gastos com abastecimento de veículos oficiais de Naviraí no período de Julho de 2023. Nele, você encontrará informações específicas sobre custos por placa, modelo e tipo de combustível, além do valor total acumulado no mês. Priorizamos a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, e este documento é uma prova do nosso comprometimento. |
| GASTO DE COMBUSTÍVEL – JUNHO 2023 | O relatório/documento sobre gastos com abastecimento de veículos oficiais de Naviraí no período de Junho de 2023. Nele, você encontrará informações específicas sobre custos por placa, modelo e tipo de combustível, além do valor total acumulado no mês. Priorizamos a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, e este documento é uma prova do nosso comprometimento. |
| GASTO DE COMBUSTÍVEL – MAIO 2023 | O relatório/documento sobre gastos com abastecimento de veículos oficiais de Naviraí no período de Maio de 2023. Nele, você encontrará informações específicas sobre custos por placa, modelo e tipo de combustível, além do valor total acumulado no mês. Priorizamos a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, e este documento é uma prova do nosso comprometimento. |
| GASTO DE COMBUSTÍVEL – ABRIL 2023 | O relatório/documento sobre gastos com abastecimento de veículos oficiais de Naviraí no período de Abril de 2023. Nele, você encontrará informações específicas sobre custos por placa, modelo e tipo de combustível, além do valor total acumulado no mês. Priorizamos a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, e este documento é uma prova do nosso comprometimento. |
| GASTO DE COMBUSTÍVEL – MARÇO 2023 | O relatório/documento sobre gastos com abastecimento de veículos oficiais de Naviraí no período de Março de 2023. Nele, você encontrará informações específicas sobre custos por placa, modelo e tipo de combustível, além do valor total acumulado no mês. Priorizamos a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, e este documento é uma prova do nosso comprometimento. |
| GASTO DE COMBUSTÍVEL – FEVEREIRO 2023 | O relatório/documento sobre gastos com abastecimento de veículos oficiais de Naviraí no período de Fevereiro de 2023. Nele, você encontrará informações específicas sobre custos por placa, modelo e tipo de combustível, além do valor total acumulado no mês. Priorizamos a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, e este documento é uma prova do nosso comprometimento. |
| GASTO DE COMBUSTÍVEL – JANEIRO 2023 | O relatório/documento sobre gastos com abastecimento de veículos oficiais de Naviraí no período de Janeiro de 2023. Nele, você encontrará informações específicas sobre custos por placa, modelo e tipo de combustível, além do valor total acumulado no mês. Priorizamos a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, e este documento é uma prova do nosso comprometimento. |
| GASTO DE COMBUSTÍVEL – DEZEMBRO 2022 | O relatório/documento sobre gastos com abastecimento de veículos oficiais de Naviraí no período de Dezembro de 2022. Nele, você encontrará informações específicas sobre custos por placa, modelo e tipo de combustível, além do valor total acumulado no mês. Priorizamos a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, e este documento é uma prova do nosso comprometimento. |
| GASTO DE COMBUSTÍVEL – NOVEMBRO 2022 | O relatório/documento sobre gastos com abastecimento de veículos oficiais de Naviraí no período de Novembro de 2022. Nele, você encontrará informações específicas sobre custos por placa, modelo e tipo de combustível, além do valor total acumulado no mês. Priorizamos a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, e este documento é uma prova do nosso comprometimento. |
| GASTO DE COMBUSTÍVEL – OUTUBRO 2022 | O relatório/documento sobre gastos com abastecimento de veículos oficiais de Naviraí no período de Outubro de 2022. Nele, você encontrará informações específicas sobre custos por placa, modelo e tipo de combustível, além do valor total acumulado no mês. Priorizamos a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, e este documento é uma prova do nosso comprometimento. |
| GASTO DE COMBUSTÍVEL – SETEMBRO 2022 | O relatório/documento sobre gastos com abastecimento de veículos oficiais de Naviraí no período de Setembro de 2022. Nele, você encontrará informações específicas sobre custos por placa, modelo e tipo de combustível, além do valor total acumulado no mês. Priorizamos a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, e este documento é uma prova do nosso comprometimento. |
| GASTO DE COMBUSTÍVEL – AGOSTO 2022 | O relatório/documento sobre gastos com abastecimento de veículos oficiais de Naviraí no período de Agosto de 2022. Nele, você encontrará informações específicas sobre custos por placa, modelo e tipo de combustível, além do valor total acumulado no mês. Priorizamos a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, e este documento é uma prova do nosso comprometimento. |
| GASTO DE COMBUSTÍVEL – JULHO 2022 | O relatório/documento sobre gastos com abastecimento de veículos oficiais de Naviraí no período de Julho de 2022. Nele, você encontrará informações específicas sobre custos por placa, modelo e tipo de combustível, além do valor total acumulado no mês. Priorizamos a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, e este documento é uma prova do nosso comprometimento. |
| GASTO DE COMBUSTÍVEL – JUNHO 2022 | O relatório/documento sobre gastos com abastecimento de veículos oficiais de Naviraí no período de Junho de 2022. Nele, você encontrará informações específicas sobre custos por placa, modelo e tipo de combustível, além do valor total acumulado no mês. Priorizamos a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, e este documento é uma prova do nosso comprometimento." |
| GASTO DE COMBUSTÍVEL – MAIO 2022 | O relatório/documento sobre gastos com abastecimento de veículos oficiais de Naviraí no período de Maio de 2022. Nele, você encontrará informações específicas sobre custos por placa, modelo e tipo de combustível, além do valor total acumulado no mês. Priorizamos a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, e este documento é uma prova do nosso comprometimento." |
| GASTO DE COMBUSTÍVEL – ABRIL 2022 | O relatório/documento sobre gastos com abastecimento de veículos oficiais de Naviraí no período de Abril de 2022. Nele, você encontrará informações específicas sobre custos por placa, modelo e tipo de combustível, além do valor total acumulado no mês. Priorizamos a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, e este documento é uma prova do nosso comprometimento." |
| CONCORRÊNCIA Nº 002/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS | AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 002/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna público que promoverá LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo MENOR VALOR, nos termos da Lei Nº. 8666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores. CONCORRÊNCIA Nº. 002/2023 * OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, LOCALIZADO NA RUA EMILIO MASCOLI, Nº 225-A-CENTRO. CONTRATO DE... |
| LEI N.º 2.522, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º O parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 1.518, de 08 de junho de 2010, que “Autoriza a doação do imóvel nº 03 (três) da quadra nº 20 (vinte), constante da planta geral da cidade para a União, passa a vigorar com a redação... |
| LEI N.º 2.520, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Denomina-se "Nadir Aparecida da Silva" a segunda sala de Raio X situada no Hospital Municipal de Naviraí. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Naviraí-MS, 31 de agosto de 2023. ... |
| LEI N.º 2.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° Institui a "Semana do Administrador" no âmbito do município de Naviraí, a ser celebrada anualmente na semana em que se comemora o "Dia Nacional do Administrador", em 09 de setembro. Art. 2° A "Semana do Administrador" constará no calendário oficial de eventos do município.... |
| LEI N.º 2.516, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Altera o Art. 1º da Lei nº 1.936, de 12 de agosto de 2015, que passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º (...) § 1º (...) § 2º (...) § 3º Fica estabelecido 13 (treze) vagas para titulares, sendo... |
| DECRETO N°. 109, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal Nº 2.482, de 12 de dezembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal... |
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